PROGRAMAS

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais;

previsto pela NR 9 (Norma Regulamentadora Nº 9 – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78).
Deve ser elaborado por todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.
Objetivos: avaliar a exposição dos colaboradores aos riscos ambientais existentes dentro de seus postos de trabalho, realizando a identificação, reconhecimento e avaliação dos riscos físicos, químicos e biológicos dentro dos processos produtivos empresariais, bem como a descrição das medidas de controle empregadas, a definição dos EPIS – equipamentos de proteção individual e EPC – equipamentos de proteção coletiva.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

previsto pela NR 7 (Norma Regulamentadora Nº 7 – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78).
Deve ser elaborado por todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.
Objetivos: auxiliar na detecção e prevenção de doenças profissionais por meio de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, relatórios estatísticos periódicos e anuais, ações de intervenção e palestras.

LTCAT -Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;

conjunto com as NR 15 (Operações Insalubres) e NR 16 (Operações Perigosas) – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78.
Objetivos: é a maneira legal de definir se existe Insalubridade na atividade e o seu grau, como também se existe Periculosidade. Para a previdência social, define quem tem ou não tem aposentadoria especial e é a base para emissão do PPP, junto com o PCMSO e o PPRA

CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

previsto pela NR 5 (Norma Regulamentadora Nº 5 – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78). Curso exigido pelo NR5, Lei 6514/77, regulamentado pela Portaria 3214/78.